O Dia Mundial das Pessoas com Deficiência, tem o objetivo de informar a população sobre todos os assuntos relacionados à deficiência.
Além disso, busca também conscientizar sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural.
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A principal ideia desta data é refletir (e pôr em prática) os melhores métodos para garantir uma boa qualidade de vida e dignidade para todas as pessoas que sofrem com algum tipo de deficiência.
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O Decreto Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, define a deficiência humana como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.
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As deficiências são classificadas em:
Deficiência física;
Deficiência visual;
Deficiência auditiva;
Deficiência intelectual;
Deficiência múltipla.
A LBI – Lei Brasileira de Inclusao – (antigo estatuto da pessoa com deficiência) foi instituído pela Lei nº 13.146, de 6 de julho 2015, com o intuito de promover o direito à inclusão de forma igualitária para que o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais sejam assegurados.