Assembleia Geral realizada na última sexta-feira, 1 de abril, em Brasília, aprovou as contas de 2021 do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). Para além da apresentação do balanço, o presidente do CBCP João Batista Carvalho e Silva explanou o resumo das atividades de 2021, que ficaram por conta da tramitação do Projeto de Lei 1953/2021 aprovado nas duas casas legislativas (Câmara e Senado). A proposta se transformou na Lei 14.294, de janeiro de 2022, que garantiu o repasse de recursos de alíquotas das Loterias para o CBCP a partir de janeiro deste ano.
Para chegar a essa tramitação, o presidente explicou que houve o processo de sanção de mais uma matéria em 2020. A Lei n. 14.073, de outubro de 2020, que incluiu o CBCP como integrante do Sistema Nacional do Desporto.
O presidente destacou aos presentes como foi o processo de atuação junto aos parlamentares e o quanto foi importante o apoio dos senadores Carlos Viana, do PL; Romário, de Souza Faria, PL, Antônio Anastasia, PSDB, e aos deputados Júlio César Ribeiro, do Republicanos e Aroldo Martins, do Republicanos.
Com a sanção da lei, o CBCP passou a ter direito aos recursos que antes eram destinados somente ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). De 0,5% a que tem direito das loterias de prognósticos (megasena, por exemplo), o CBC ficou com 0,46 ponto percentual e o CBCP com 0,04 ponto percentual. Outra parte vem do dinheiro repassado pelo Ministério do Esporte à Confederação Nacional de Clubes (Fenaclubes), que ficou com 0,01 ponto percentual desses repasses, enquanto o CBCP ficou com 0,03 ponto percentual. No total, o ministério redireciona 3,5% da arrecadação desse tipo de loteria atribuídos à pasta.
“Conseguimos aprovar duas leis em um tempo recorde de 1 ano e três meses e
tornamos possível a instituição do CBCP. Vamos fazer uma revolução no esporte de
base para as pessoas com deficiência. Uma nova janela de oportunidades foi aberta”,
afirmou João Batista Carvalho e Silva.