A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 1953/21, do Senado, que muda alíquotas de distribuição de loterias para direcionar recursos ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) mesmo sem a condição de funcionamento da Lotex. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado.
O texto reparte recursos atualmente destinados ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). De 0,5% a que tem direito das loterias de prognósticos (megasena, por exemplo), o CBC ficará com 0,46 ponto percentual e o CBCP com 0,04 ponto percentual.
Outra parte virá do dinheiro repassado pelo Ministério do Esporte à Fenaclubes, que ficará com 0,01 ponto percentual desses repasses, enquanto o CBCP ficará com 0,03 ponto percentual. No total, o ministério deve redirecionar 3,5% da arrecadação desse tipo de loteria atribuídos à pasta.
Assim, o projeto pretende tornar efetiva a mudança de alíquotas proposta pela Lei 14.073/20, cujo texto condiciona o direcionamento direto dos recursos para o CBPC ao funcionamento da Lotex.
O substitutivo aprovado, do deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR), inclui no texto um acordo entre o CBC e o CBCP quanto aos recursos devidos antes da mudança anterior que vinculou os recursos ao funcionamento da Lotex.
Aroldo Martins, relator do projeto de lei
Mudança anterior
O problema da mudança anterior de alíquotas que beneficiaria o CBCP deveu-se ao fato de ela ter ocorrido em trechos da Lei 13.756/18 que entrariam em vigor apenas quando a Lotex começasse a arrecadar recursos para o Tesouro Nacional. Dessa forma, enquanto a Lotex não arrecadar recursos, a mudança não terá efeitos.
Antes da Lei 14.073/20, o CBC devia repassar ao paradesporto 15% do que recebia da arrecadação de loterias, mas os clubes paralímpicos reclamavam da dificuldade de acessar o dinheiro por causa da exigência de mensalidade.
O acordo incluído no substitutivo prevê que os valores desse período (entre a Lei 13.756/18, que reformulou a distribuição das loterias; e a Lei 14.073/20, que mudou os índices vinculando à Lotex) deverão ser repassados ao CBCP em conta específica.
Já o dinheiro repassado depois da Lei 14.073/20 ficará com o CBC, pois a lei revogou o trecho que determinava o repasse de 15%.
A Lotex é uma loteria instantânea (raspadinha) criada em 2015 (Lei 13.155/15) para arrecadar recursos usando marcas e símbolos de clubes de futebol que aderirem e concordarem com os termos. Entretanto, apesar de licitada para a iniciativa privada em 2019, o consórcio vencedor desistiu e até agora ela não foi implantada.
Queremos deixar os nossos mais sinceros agradecimentos ao Deputado Aroldo Martins, que relatou o projeto na Câmara, ao Deputado Felipe Carreras, ao Deputado Arthur Lira, que presidiu a votação na Câmara e ao Deputado Evandro Roman, que retirou as emendas feitas anteriormente, para que o CBCP pudesse começar a funcionar.
Agradecemos também aos líderes de todos os partidos, pois a votação foi simbólica, unânime e sendo assim podemos agora ser mais uma janela de oportunidades para as pessoas com deficiência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias