TEMOS UMA OPORTUNIDADE!

VAGA: ASSISTENTE JURÍDICO TEMPORÁRIO

DESCRIÇÃO RESUMIDA DO CARGO

Prestar assistência a Gerência Jurídica no acompanhamento da legislação dos recursos lotéricos, nos processos administrativos e judiciais do CBCP, na análise de todos os tipos de contratos e riscos envolvidos, conforme as leis vigentes, e na atualização de entendimentos e jurisprudências dos Tribunais Superiores e do TCU.

· Elaboração de relatórios, declarações, ofícios, notas e pareceres;

· Acompanhamento das compras e contratações;

· Acompanhamento dos projetos executados pela área fim;

· Acompanhamento das notificações judiciais e administrativas;

· Atualização de jurisprudências judiciais e de órgãos de controle.

REQUISITOS MÍNIMOS:

Ensino superior completo, desejável ter posse de OAB;
· Experiência comprovada com a Lei nº 9.615/1998, Lei Geral do Esporte, Lei nº 13.756/2018 e
Decreto nº 7.984/2013;
· Experiência comprovada com a Lei nº 8.666/1993;
· Habilidade de comunicação oral e escrita;
· Domínio pleno do Pacote Office;
· Domínio de ferramentas de colaboração digital (Drive, Meet, Teams e/ou outras);
· Residir em Brasília.

COMPETÊNCIAS PESSOAIS:

· Comprometimento com resultados;
· Organização;
· Proatividade;
· Adaptabilidade.

REQUISITOS DESEJÁVEIS:

·Experiência anterior com compliance, governança e licitações;

·Experiência com legislação esportiva, principalmente a Lei nº 9.615/1998, Lei Geral do Esporte, Lei nº 13.756/2018 e Decreto nº 7.984/2013;

·Experiência em entidades esportivas e execução de projetos com recursos oriundos de Loterias será um diferencial;

·Experiência anterior em organizações de direito público.

CARGO: ASSISTENTE JURÍDICO

LOCAL: BRASÍLIA/DF

SALÁRIO: R$ 3.010,44 ( três mil, e dez reais e quarenta e quatro centavos)

REGIME: CLT (Temporário)

PERÍODO: 180 DIAS

CARGA HORÁRIA MENSAL: 200 horas (40h semanais, de Segunda à Sexta-Feira, de 9h às 18h)

BENEFÍCIOS: Plano de Saúde, Plano Odontológico, Vale Alimentação (R$ 698,00) e
Vale Refeição (R$ 44,32/ dia trabalhado).

DATA DE INÍCIO DESEJADO: 01 DE DEZEMBRO 2023

ENVIAR CURRÍCULO PARA: dp@clubesparalimpicos.org.br
Publicação no LinkedIn: https://www.linkedin.com/posts/comit%C3%AA-brasileiro-de-clubes-paral%C3%ADmpicos_fa%C3%A7a-parte-do-nosso-time-temos-uma-oportunidade-activity-7128115523812212738-637-?utm_source=share&utm_medium=member_desktop