Documentos institucionais Revisão Estatutária – 27 de Julho de 2021 Estatuto vigente Estatuto e Ata de Fundação do CBCP Estatuto – 1ª versão Cartão do CNPJ, Certidões, Certificados e Portarias Alvará de Licença para Estabelecimento Cartão CNPJ CND Atualizada Certidão de Débitos – Niterói Certidão de Débitos Trabalhistas Certidão de Regularidade Fiscal – FGTS Certidão 18 e 18a CADIN