O Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos – CBCP, em cumprimento a Decisão do STF na ADPF n° 854 e a Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI PR Nº 115, de 10 de dezembro de 2024, DECLARA, para os devidos fins, que mantém o compromisso de divulgar informações pertinentes acerca dos recursos eventualmente a serem recebidos de Emendas Parlamentares Federais, nos termos estabelecidos, assim como já de praxe realiza quanto a todas as verbas recebidas. 

Termo de Fomento nº 961604/2024 

Objeto: Apoio à realização do SUMMIT dos Clubes Paralímpicos e Paradesportivos – Preparando o Futuro, em Brasília/DF. 

Órgão concedente: Ministério do Esporte 

Entidade beneficiária: Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos – CBCP 

CNPJ: 38.067.298/0001-20 

Processo: 71000.010834/2024-57

Número da proposta: 001902/2024 

Número no Transferegov: 961604/2024

Data de assinatura: 26/12/2024

Vigência original: 26/12/2024 a 26/12/2025

Vigência atual: 26/12/2024 a 26/07/2027

Valor global: R$ 950.000,00

Valor do repasse: R$ 950.000,00

Contrapartida financeira do CBCP: R$ 0,00

Público-alvo previsto: 400 beneficiados

Situação: Em execução 

Emendas parlamentares vinculadas 

• Emenda nº 44970013;  

• Emenda nº 43100016;  

• Emenda nº 38930010;  

• Emenda nº 20290013.  

Composição dos recursos 

Documento oficial: