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A Diretoria Executiva do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos – CBCP, no uso de suas atribuições institucionais e estatutárias, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO/PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES PARALÍMPICAS/PARADESPORTIVAS, tendo como fundamento os recursos da Lei nº 13.756/2018 e da Lei nº 14.294/2022, o Estatuto Social e os Regulamentos deste Comitê, especialmente o Regulamento de Aplicação Direta dos Recursos – RAR e o Plano de Aplicação De Recursos – PAR.
Constitui objeto do presente instrumento o apoio financeiro para participação das Entidades Filiadas ao CBCP em competições nacionais de esportes paralímpicos e/ou paradesportivos, organizados pelas Confederações ou por elas oficialmente homologadas, e que sejam parte do calendário oficial de competições apoiadas pelo CBCP.
Podem participar do Edital de Chamamento Público nº 02/2024:
a) As Entidades Filiadas Natas, Plenas, Reconhecidas e Participantes regularmente vinculadas ao CBCP.
b) As Confederações [Entidades Nacionais de Administração do Paradesporto – ENAPs ou Entidades Nacionais de Administração do Desporto – ENADs, que administram modalidades paralímpicas], na forma da Lei nº 9.615/1998 ou do Sistema Nacional do Esporte – SINESP, conforme a Lei nº 14.597/2023, de esportes paralímpicos ou paradesportivos, que administram a realização das competições.
Conforme o Edital nº 02/2024, o prazo para envio da Manifestação de Interesse é até 01/07/2024.
Os documentos de Manifestação de Interesse estão disponibilizados no site do CBCP, conforme com as seguintes identificações:
3. Anexo – Ofício – Manifestação de Interesse e Resp. Técnico
4. Anexo – Declaração de Ciência e Autorização de Despesas Extras
5. Anexo – Declaração de Garantia e Legitimidade
6. Anexo – Declaração de Não Sobreposição de Recursos
7. Anexo – Declaração de Aplicação do Selo de Clube Apoiado e Cessão de Imagem
É preciso baixá-los, preencher as informações necessárias, incluir o papel timbrado ou papel contendo logo e endereço da entidade e enviar em PDF para os seguintes endereços eletrônicos: projetos@clubesparalimpicos.org.br
gerenteprojetos@clubesparalimpicos.org.br
O Edital de Chamamento Público nº 02/2024 foi publicado prevendo uma fase inicial de habilitação para fins de assinatura do instrumento de parceria (Termo de Cooperação). Firmado esse documento, a Entidade Filiada poderá escolher dentre o calendário a ser divulgado pelo CBCP como apoiado, e enviar proposta de projeto e anexos previstos no Edital.
Os benefícios solicitados/aprovados serão executados pelo CBCP. Portanto, não haverá transferência de recursos à Filiada.
Primeiro é importante saber se o clube já é filiado regularizado ao CBCP. Se não, o Edital de Chamamento Público nº 02/2024 está disponível para as Entidades Filiadas ao CBCP até dezembro/2023, tendo em vista a necessidade de programação financeira e administrativa para acompanhamento da respectiva política desse Comitê.
Para se filiar e estar apto aos próximos Editais, com benefícios a partir de janeiro/2025, o Clube deverá enviar a documentação necessária para análise por meio do link https://clubesparalimpicos.org.br/filiacao/
O projeto contemplara campeonatos realizados entre 01/09/2024 e 30/06/25, que façam parte do calendário oficial de competições apoiadas pelo CBCP
O Projeto e Plano de Trabalho será enviado na 2ª fase do edital, após a assinatura do Termo de Cooperação. Nesse momento iremos enviar um formulário próprio para preenchimento.
A execução será feita pelo CBCP, cabendo ao clube beneficiado prestar contas dos benefícios recebidos.
Não será necessário apresentar orçamentos, uma vez que a execução do projeto
Todas as dúvidas devem ser enviadas aos e-mails projetos@clubesparalimpicos.org.br e gerenteprojetos@clubesparalimpicos.org.br.
O CBCP, buscando cumprir o Plano de Aplicação de Recursos – PAR aprovado para o biênio 2023-2024, torna público o Edital de Chamamento Público nº 001/2023, que tem como objeto o apoio financeiro para participação em competições paralímpicas/paradesportivas e recebimento de material e/ou equipamento paralímpico/paradesportivo para as Entidades de Prática Paradesportiva – EPP filiadas natas, fundadoras do Comitê.
Como forma de garantir total transparência, o referido Edital é publicado no site e seu extrato no Diário Oficial da União – DOU, devendo os projetos propostos serem analisados pelas áreas técnicas do CBCP e aprovado pelo Conselho de Administração, órgão independente do CBCP.
A execução do Edital de Chamamento Público nº 001/2023 será realizada diretamente pelo CBCP, isto é, não haverá descentralização de recursos para as Entidades Filiadas, sendo utilizado os recursos provenientes da Lei nº 13.756/2018.
Entidade Filiada Nata, aproveite e proponha seu projeto, com base no Edital de Chamamento Público nº 001/2023 abaixo para ser contemplada com este benefício!
Objeto: RECEBIMENTO DE APOIO FINANCEIRO PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES PARALÍMPICAS/ PARADESPORTIVAS E RECEBIMENTO DE MATERIAL E/OU EQUIPAMENTO PARALÍMPICO/ PARADESPORTIVO.